Projeto concede isenção de impostos para construção de estacionamentos verticais
Construção de “edifício garagem” deve ocupar 70% da área do terreno para conseguir benefícios fiscais
A Prefeitura de Campo Grande sancionou e publicou em Diário Oficial desta quinta-feira (20) a lei que concede isenção fiscal para a construção de “edifício garagem”, os estacionamentos verticais em prédios. Entre os incentivos previstos para a construção, está isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A isenção de IPTU, conforme o projeto, é garantida por cinco anos a partir da emissão do habite-se. Para conseguir o benefício, é preciso ter taxa de ocupação do terreno em 70%, dois pavimentos destinados a estacionamentos de veículos e 100 vagas para uso exclusivo de estacionamento de veículos.
A lei também permite que o espaço seja utilizado para área comercial, no térreo. A construção da garagem será analisado pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbanística), Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).