Projeto aprovado pelo Senado não muda valor da tarifa de ônibus

O projeto de lei, que zera os impostos do transporte coletivo aprovado pelo Senado ontem (21), não trará impactos no preço da tarifa praticada em Campo Grande. Segundo a Assetur (Associação das Empresas de Transporte Público Urbano de Campo Grande), a redução de R$ 0,10 que começou a valer no dia 1º de julho já contempla as isenções previstas no projeto.

A desoneração dos tributos PIS/Cofins que gerou a queda na tarifa faz parte de uma medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 31 de maio.

Na Capital, a redução só começou a valer no dia 1º de julho depois que o vereador Eduardo Romero (PT do B) acionou o Ministério Público Estadual para que a Prefeitura reduzisse a tarifa.

A aprovação desta quarta-feira (21) transforma em lei a medida assinada em maio e, segundo a Assetur, as desonerações já foram aplicadas na redução de R$ 2,85 para R$ 2,75 que começou a valer há quase dois meses em Campo Grande.

A expectativa é que a aprovação da isenção do PIS/Cofins pressione os prefeitos a reduzir ou zerar o ISS (Imposto sobre Serviços) do transporte coletivo. Só a redução de 5% para 2% na alíquota, a tarifa na Capital pode ter redução de R$ 0,14, segundo estudos feitos pela equipe da Agereg (Agência Municipal de Regulação). No entanto, o prefeito Alcides Bernal já anunciou que não tem a intenção de reduzir o tributo.

A outra medida é zerar a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel destinado ao ônibus urbano. No entanto, o governador André Puccinelli (PMDB) já anunciou que mantém a pauta do combustível congelada há quatro anos e meio e descarta outra medida.