Projeto aprovado pela Câmara não altera atividades liberadas no fim de semana

Embora a Câmara de Campo Grande tenha aprovado nesta manhã, em regime de urgência, projeto de lei que inclui, por exemplo, o comércio, a indústria e a construção civil como atividades essenciais na Capital, nada muda até o dia 31 de julho.

Vale o que foi decretado pela Prefeitura de Campo Grande e, portanto, a maior parte das lojas ficará fechada e obras terão de parar por dois fins de semana.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) ainda não decidiu se vai sancionar o projeto de lei 9.835/20, mas explicou ao Campo Grande News que tem um mês para chegar a um parecer. “Essa tramitação regimental deve levar até 30 dias antes de sancionar ou vetar”.

Mudança – Se sancionado, o projeto aprovado hoje na Câmara pode mudar quais atividades autorizadas ou não operar nos fins de semana, caso o “mini lockdown” tenha de ser estendido.

Foram inseridos no rol de essenciais: atividades ligadas a produção, transporte e distribuição de gás natural; indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, e toda cadeia relacionada a estas atividades. Também entraram setores ligados à construção civil, atividades industriais e comerciais em geral.

Valendo - Por meio do decreto nº 14.380, a Prefeitura de Campo Grande libera para funcionar, nos próximos dois fins de semana, supermercados e outros comércios ligados ao ramo de alimentos, igrejas, clínicas veterinárias e postos de combustíveis.

Também estão autorizadas a operar empresas que oferecem “serviços de infraestrutura, tais como fornecimento de água, esgoto, limpeza urbana, energia elétrica, distribuição de gás, telefonia e internet” e a concessionária da coleta de lixo. Hotéis e funerárias também estão na lista de autorizados a funcionar.

Bancos e lotéricas só podem abrir se for para o pagamento do auxílio emergencial.

Shoppings, galerias, lojas de roupas ou que comercializem quaisquer outros produtos que não sejam alimentos, e também outras atividades não citadas como essenciais, como academias, portanto, devem fechar as portas. 

Conveniências podem funcionar, com as grades fechadas, ou seja, para entrega ou no sistema “pegue e leve”, sem consumação no local. O mesmo vale para bares, restaurante e lanchonetes, que podem funcionar internamente para atender pelos deliveries.

Apesar de serem considerados essenciais pelo governo federal, lojas de materiais de construção, por exemplo, também devem fechar. Veja mais no gráfico:

Dias de semana - Os shoppings estão autorizados a funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h e o comércio varejista de rua, das 9h às 17h. 

Já os prestadores de serviços, como salões, clínica, a lava-jatos, podem trabalhar foram do horário do toque de recolher, ou seja, das 5h às 20h, de segunda a sexta. 

Todos os estabelecimentos comerciais, abrindo ou não nos fins de semana, podem atender com lotação máxima de 30%.

O decreto que endurece as medidas restritivas na Capital de 18 a 31 de julho, instituindo uma espécie de lockdown por dois fins de semana, foi publicado no Diário Oficial de ontem (15).

Autonomia - Em entrevista ontem, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Eduardo Costa, esclareceu que “os municípios têm autonomia para criar as próprias regras”.

O secretário se refere a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do dia 6 de maio, que autoriza governadores e prefeitos a baixarem normas restritivas à locomoção de pessoas e ao transporte interestadual e intermunicipal, sem necessidade de observar determinação do governo federal ou de órgãos sanitários nacionais.