Professores pedem na Justiça publicação de salário de todos servidores
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) acionou a Justiça para que a prefeitura divulgue a remuneração de todos os servidores. No mandado de segurança coletivo, o sindicato pede que a relação seja publicada em 48 horas.
De acordo com o processo, a prefeitura divulgou a lista nominal de salários das categorias em greve: professores e enfermeiros. Portanto, teria exercido “meia” transparência.
“O sítio eletrônico do município dirigido pela autoridade impetrada trazia até 23 de junho de 2015 apenas a tabela de remuneração dos servidores municipais, sem trazer a remuneração de cada servidor. Em face da greve dos professores a autoridade impetrada resolveu, ilegalmente, adotar a transparência seletiva e oportunista”, diz a ação. O magistério faz greve desde 25 de maio.
O pedido é para que seja divulgada a folha de pagamento de todos os servidores, incluindo cargos comissionados, chefias, diretores de escolas, assessorias, agentes políticos, procuradores municipais e auditores fiscais.
O processo tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Ainda não houve decisão sobre o pedido.
No último dia 24 de junho, a administração municipal informou que vai disponibilizar no portal da transparência a remuneração dos 17.800 servidores. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, os dados são divulgados conforme a liberação das listagens pela Semad (Secretaria Municipal de Administração).
Já estão disponíveis as listas nominais com remunerações para agentes de saúde, agentes de endemias, guardas municipais, professores e enfermeiros.
Legal - O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas a remuneração dos seus servidores.
Desta forma, o cargo e função titularizados pelo servidor público e sua remuneração são informações de interesse geral, tendo em vista se tratar de agente público.