Procuradoria vai analisar decretos municipais que contrariam medidas restritivas
Em reunião, representantes dos municípios e do Estado debateram formas de tornar o Prosseguir mais eficiente
O procurador-geral de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Alexandre Magno Benites de Lacerda, se reuniu na noite desta terça-feira (15) com representantes dos poderes municipais e estadual, dentre outras instituições, para discutir o impasse entre os municípios e o governo quanto a condução das medidas restritivas de combate à pandemia, no Estado.
Por cerca de 3h, os participantes debateram sugestões para tornar o Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) – que divulga a situação epidemiológica das quatro macrorregiões e dos municípios do Estado -, mais eficiente, baseado nas decisões que forem discutidas entre todos os principais agentes públicos do Estado.
Ficou decidido que o governo do Estado vai encaminhar para a Procuradoria-Geral de Justiça a análise e decisão da SES (Secretaria Estadual de Saúde), sobre o acolhimento ou não das justificas dos Municípios que eventualmente possam ter descumprido o decreto estadual que instituiu medidas restritivas mais duras, diante do aumento de casos e mortes causadas pelo novo coronavírus em Mato Grosso do Sul.
Após a análise da documentação, a procuradoria analisará a constitucionalidade dos decretos municipais e eventuais descumprimentos injustificados do documento estadual, nos parâmetros fixados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
Alexandre Magno ressaltou que a escolha política sobre qual medida restritiva a ser aplicada, com maior ou menor restrição, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, fundado sempre em decisão técnico-científica, dentro de sua alçada de competência. De acordo com o STF, deve prevalecer sempre o mais restritivo, respeitada a abrangência progressivamente entre União, Estado e Município. Havendo violação, medidas judiciais poderão ser adotadas.
Estiveram presentes na reunião a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christinne Maymone, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul , Mansour Elias Karmouche, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), além de outros chefes do executivo do interior, representantes da Defensoria Pública-Geral, Procuradoria-Geral do Estado e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), dentre outras autoridades.