Procon faz ‘batida’ para garantir passagens de ônibus de graça para idosos

Em um ano, o Procon de Mato Grosso do Sul registrou aumento de 40% no número de reclamações de idosos que tiveram dificuldades para conseguir gratuidade ou desconto na compra de passagens de ônibus, conforme prevê o Estatuto do Idoso. Para combater irregularidades, a rodoviária de Campo Grande recebeu nesta quinta-feira (12) terceira fase da ‘Operação Ir e Vir’.

Além de receber denúncias e fiscalizar, o Procon montou base móvel para atender os usuários. De acordo com o superintendente Marcelo Salomão, as inspeções serão feitas até o fim do ano. “A procura por passagens é maior nessa época do ano ano, justamente por isso, acontecem muitas ocorrências em que o direito dos consumidores não são respeitados”, explica.

A Lei prevê que as empresas não podem se abster da gratuidade, regulamentada por três decretos que determinam reserva para idosos no transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. “É preciso reter duas vagas gratuitas por linha, caso esse número tenha sido preenchido, o idoso tem o direito a 50% de desconto no valor da passagem”, afirma, Salomão.

Isso foi o que aconteceu com a aposentada Naide Monteiro, de 60 anos. O caso dela foi intermediado pelos fiscais do Procon, que garantiram desconto na compra da passagem da idosa para o Rio de Janeiro. “A empresa já tinha marcado as duas passagens gratuitas e comprovaram isso. Consegui o desconto e saiu a R$ 185”, conta.

Mesmo com o desconto, Naide lembra da dificuldade em conseguir o benefício previsto em Lei. “Às vezes a gente se sente humilhada porque é muito difícil achar passagem, sempre tem uma desculpa”, lembra.

Em caso de decumprimento da medida, as empresas de transporte podem ser autuadas e multadas em valores que variam de R$ 5 a R$ 50 mil.