Procon fará fiscalização no terminal rodoviário da Capital para coibir abusos
Fiscalização será realizada amanhã e sexta-feira para verificar o cumprimento do direito de passageiros
Com a chegada do final do ano e o aumento no fluxo de passageiros que transitam pelo terminal rodoviário de Campo Grande, o Procon realiza amanhã (12) e sexta-feira (13), fiscalização no local. O objetivo é coibir abusos recorrentes praticados por empresas de transporte de pessoas, principalmente neste período.
Fiscais do órgão de defesa do consumidor farão plantão na quinta e sexta-feira, no período da 08 horas às 17 horas, no terminal rodoviário de Campo Grande.
Entre os pontos que serão verificados junto as empresas estão: cumprimento da legislação que determina a gratuidade nas viagens de idosos, direito de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e rendimentos não superiores a dois salários mínimos, além de portadores de necessidades especiais.
O Procon alerta que a Lei garante a disponibilização de dois assentos em todos os ônibus de transporte interestadual e intermunicipal, entretanto a maioria das empresas insiste em desobedecer e prejudicar os beneficiários da concessão.