Presidente da Assembléia entrega balanço de contas do Estado ao TCE
As contas, agora, serão apreciadas pelo TCE-MS, que após um parecer reenvia o balanço do governo do Estado para a Assembleia Legislativa, onde passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça
O balanço das contas do Governo do Estado em 2018 foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa ao presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, nesta segunda-feira (15) em Campo Grande.
As prestações contêm detalhes sobre a receita, despesa com pessoal, custeio e investimentos relacionados com os poderes executivo, legislativo e judiciário, demonstrativos de cumprimento dos limites constitucionais da saúde e educação e demais realizações da administração pública.
As contas, agora, serão apreciadas pelo TCE-MS, que após um parecer reenvia o balanço do governo do Estado para a Assembleia Legislativa, onde passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e posterior votação em plenários pelos deputados estaduais.
O encontro de hoje foi apenas uma entrega formal, uma vez que a versão eletrônica do balanço também foi envida pela administração estadual, no último dia 31 de março, dentro do prazo estabelecido pelo órgão.
A implantação do novo sistema eletrônico, por sinal, influencia na pontualidade dos envio dos balanços, conforme o Tribunal . Em 2015 apenas 26% dos jurisdicionados cumpriram o prazo regimental; em 2019 esse número subiu para 90%.