Prefeitura vai cortar salário de servidores que não se recadastrarem

O prefeito Alcides Bernal (PP) publicou decreto para o recadastramento dos servidores ativos da Prefeitura. O objetivo, segundo o decreto, é atualizar o cadastro funcional e a coleta de informações sobre a situação pessoal, social e profissional dos servidores. Quem não se recadastrar, pode ficar sem receber salários. A Prefeitura tem 18,5 mil servidores, incluindo comissionados e efetivos.

A justificativa para o recadastramento é a necessidade de uniformizar os procedimentos de registro e conhecer a formação escolar e capacitação profissional dos servidores. Além disso, a Prefeitura apresenta como argumento o fato de que “o levantamento de novos dados sobre a situação pessoal e familiar tem o objetivo de criar condições para a formulação de programas e projetos, visando à melhoria da qualidade de vida e de moradia dos servidores e sua família”.

O recadastramento é obrigatório para todos os servidores efetivos, comissionados, contratados e temporários, inclusive os licenciados e afastados.

Os dados e informações devem ser fornecidos pelos servidores entre 19 de fevereiro e 5 de março, por meio do sites www.capital.ms.gov.br/servidor. No Diário Oficial de hoje foi publicado o passo a passo para o cadastramento no sistema.

As secretarias de Educação, Saúde e Administração terão “pontos de apoio” para os funcionários realizarem o cadastro. Após a atualização, o servidor deverá imprimir o formulário preenchido e, após assinatura, entregar à chefia imediata.

Para quem não cumprir o decreto, cabe punição com exclusão do servidor da folha de pagamento do mês de março e subsequentes. O servidor punido terá o prazo de 45 dias a contar de 6 de março para regularizar o respectivo cadastro, no seu órgão ou entidade de lotação.