Prefeitura "toma fôlego", mas gastos continuam acima do limite prudencial
Valor dos gastos diminuiu com relação ao percentual de junho, alcançando 51,85%
A Prefeitura de Campo Grande tomou certo fôlego com relação ao mês de junho e conseguiu diminuir de 52,53% para 51,85% o percentual da receita municipal com o gasto com pessoal. A diminuição é significativa, mas não suficiente e Campo Grande continua gastando acima do limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 51,30%.
A despesa líquida com pessoal em junho era de R$ 129.773.344,01 e caiu para R$ 127.538.736,16 em julho, um total de comprometimento de R$ 1.708.384.974,12 no acumulado de 12 meses – de agosto de 2018 a julho de 2019 -.
Para o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) Pedro Pedrossian Neto, a queda ainda não reflete o cenário atual da administração, que aliou à “medidas para contenção”.
“Na verdade isso ainda não refletiu algumas medidas que foram tomadas para contenção, que devem refletir já para o mês que vem, sobretudo na despesa com pessoal devem ter reflexo, e no mês que vem vamos verificar. Além disso, vai ter uma receita mais robusta em razão do Refis [nome popular do Programa de Pagamento Incentivado]. Mas continua acima, é ruim, mas a trajetória indica melhora”, disse.
No início do mês o prefeito Marquinhos Trad (PSD) deu nova redação a um decreto publicado em maio de 2017, que vetava cedências de funcionários, quando o ônus é da administração, e reduzia despesas de custeio. Agora, ceder servidores para autarquias da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, e até ongs, fica proibido até 31 de dezembro de 2020, quando essa transferência tiver algum ônus para a Prefeitura de Campo Grande.
Outra mudança é com relação à diminuição de gastos. O novo decreto estabelece uma redução de 30%, em relação à média de gastos de 2018, do custeio com serviços de publicidade e propaganda, festas e homenagens, combustíveis e lubrificantes e manutenção de veículos leves.
Além disso, ficam inclusos nessa redução aquisição de material de consumo e serviços, gastos com água e esgoto, energia elétrica, telefone fixo e móvel e internet. Os órgãos, entidades e fundos municipais vão ter que informar o valor total da redução das despesas, até o dia 31 de agosto, para o Cogep (Comitê de Gestão dos Gastos Públicos).
“Teve uma redução importante, estamos em uma trajetória de correção, mas não podemos relaxar nesse indicativo”, comentou Pedrossian.
Refis – A Prefeitura prorrogou o Refis, ampliado por emenda da Câmara até o dia 10 de setembro, mas a segunda etapa da arrecadação – diferente da primeira – está abaixo das expectativas. Até o dia 23, R$ 3,4 milhões foram arrecadados depois que o PPI teve o prazo estendido. Desde o início do Refis, a Prefeitura arrecadou R$ 24,765 milhões. A meta esperada, até o final da prorrogação, é chegar aos R$ 30 milhões.