Prefeitura tenta barrar greve de guardas municipais na Justiça
Procurador sugeriu multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da categoria, caso a greve seja mantida
A prefeitura de Campo Grande entrou com um pedido na Justiça, para tentar barrar a greve dos guardas municipais, prevista para começar a partir de quinta-feira (07). No pedido de tutela de urgência o procurador-geral do município, Alexandra Ávalo, apontou que a paralisação é ilegal e sugeriu multa de R$ 100 mil ao SINDGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande), caso a greve se concretize.
Conforme Ávalo, a constituição proíbe que agentes de segurança entrem em greve, devido ao seu papel na garantia da "segurança pública, ordem pública e da paz social".
"É inconcebível que o braço armado do Estado faça paralisações que acarretariam prejuízos drásticos e desproporcionais a toda população, colocando em risco até mesmo a estabilidade institucional e a normalidade democrática interna", pontuou Ávalo.
Entre as ilegalidades apontadas pelo procurador está o fato de não terem sido esgotadas todas as vias de negociação, bem como a ausência de definição do quantitativo mínimo de servidores, que permanecerão trabalhando para manter o serviço de caráter essencial, caso os outros guardas entrem de greve.
No pedido de tutela de urgência, Ávalo ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, caso a Justiça acate à solicitação, mas a categoria opte por seguir com a greve. O pedido foi encaminhado à 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos do Poder Judiciário, mas remetida às Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a pedido do juiz Marcelo Andrade Campos Silva.
Exigências - Entre os compromissos que a prefeitura, supostamente, estaria descumprindo e que levaram ao indicativo de greve está a falta de regularização dos plantões; o estabelecimento de um cronograma para a publicação dos quinquênios (adicional por tempo de serviço) e das classes horizontais; a correção do decreto da periculosidade e debate sobre a corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.
A categoria ainda afirma que a prefeitura descumpriu prazos para a finalização das negociações salariais de 2022. A cidade tem 1.027 guardas municipais.