Prefeitura tem 30 dias para agir contra falta e até furto de merenda escolar
Em escola da Capital, MPE constatou que funcionários teriam furtado peito de frango que seria usado na alimentação de alunos
Uma série de irregularidades em relação à merenda escolar foi constatada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que pediu providências da Prefeitura de Campo Grande dentro de 30 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (10).
Dentre os problemas, a Promotoria de Justiça cita alimentos vencidos, escassez de alguns itens e até furto de frango em uma instituição de ensino do município. A irregularidade foi constatada na Escola Professora Eulália Neto Lessa, onde alguns funcionários teriam furtado alimentos, como pacotes de peito de frango.
Nas escolas Professora Iracema Maria Vicente e Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista, foram constatadas faltas de produtos para a merenda, como frutas, verduras, legumes, leite, açúcar, frango, peixe, dentre outros. Os alunos ainda ficaram sem carne por pelo menos três meses, detalha o documento.
Com a ausência de tais alimentos, alguns pais tiveram de adquiri-los com meios próprios. O MPE ainda cita a vistoria realizada em setembro passado, na qual foi percebida a falta de rigor no controle dos produtos armazenados, bem como diversos tipos e quantidades de produtos vencidos.As irregularidades não param. Foram relatadas deficiências no processo de compra e entrega de produtos.
A Prefeitura terá de apresentar, em 30 dias, um plano específico de gestão dentro do Programa Municipal de Alimentação Escolar, para adotar maior rigor diante das irregularidades encontradas em relação à merenda. Também deverá divulgar um sistema eletrônico de controle da merenda.
Além disso, o Executivo Municipal terá de exigir dos fornecedores o uso de algum meio de inscrição nas embalagens de cada alimento, identificando-o como “alimento escolar”, ressaltando a proibição em vender os produtos. Por fim, também responderá uma série de questionamentos quanto ao armazenamento, forma de estocagem dos alimentos, dentre outras informações.
O Ministério Público ressaltou, ainda, que a recomendação é ação urgente, mas não exclui a responsabilização dos envolvidos em possíveis ações criminais e de improbidade.