Prefeitura sanciona quatro projetos aprovados na Câmara Municipal
Entre as sanções, está o que autoriza o município a colocar portais nas entradas das cidades
A prefeitura de Campo Grande sancionou quatro projetos de leis, aprovados na Câmara Municipal, na edição desta segunda-feira (dia 12) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Entre eles, o que autoriza a colocação de portais nas entradas da Capital.
Conforme o texto, os portais poderão conter uma base da Guarda Municipal e câmeras de vigilância com a central de monitoramento.
A lei prevê, ainda, que a prefeitura poderá fazer concurso entre os arquitetos de Campo Grande para escolher o melhor projeto a construção de portais.
Também foi sancionada a lei que cria o dia municipal de mobilização pelo fim da violência contra a mulher, a ser lembrado dia 25 de novembro de todo ano.
De acordo com o projeto, o objetivo é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acabar com a violência contra a mulher, além de divulgar os meios legais para coibir a situação.
Na data marcada, deverão ser feitas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, "visando ao enfrentamento à violência contra a mulher, estendendo-se as atividades até o dia 10 de dezembro".
Outro projeto sancionado autoriza a prefeitura a criar uma programação para que os alunos da Reme (Rede Municipal de Educação) façam passeios culturais gratuitos com o City Tour.
O Executivo municipal validou também a lei que altera para "Lempira" o trecho da rua Dinar, entre as ruas Santana e São Félix, localizada no bairro Portinho Pache.