Prefeitura revoga contratos de R$ 18,7 mi com a Proteco e analisa Itel

Atendendo recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), a Prefeitura de Campo Grande decidiu suspender todos os contratos vigentes firmados com a Proteco Engenharia, do empreiteiro João Alberto Alberto kramp Amorim, e criou uma comissão de avaliação, que deve determinar a suspensão dos contratos com Itel Informática. As empresas são investigadas pela PF (Polícia Federal) por envolvimento em esquema criminoso para desviar recursos públicos, favorecer e fraudar licitações.

Segundo o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Paulo César Matos de Oliveira, no dia 14 de julho, quando veio a público o envolvimento das empresas no suposto esquema criminoso, de imediato, o prefeito Gilmar Olarte (PP) encaminhou um pedido à PGM (Procuradoria Geral do Município) para que tomasse as providências a fim de verificar os contratos vigentes firmados entre as empresas e a prefeitura.

De acordo com Matos, no dia 15 de julho foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) a criação de uma comissão composta por três servidores de carreira da PGM com o objetivo de levantar supostas ilicitudes, e em contato direto com a Polícia Federal, Poder Judiciário, MPE, avaliar a necessidade de suspensão dos contratos.

Conforme o secretário, após prévia avaliação, foi deliberada a suspensão de quatro contratos com a Proteco Engenharia, que totalizam cerca de R$ 18,7 milhões, para execução de tapa-buraco, manutenção de estradas vicinais, execução de serviços de limpeza, reconformação de vias e fornecimento de revestimento primário.

Do valor total dos quatro contratos, cerca de R$ 7 milhões ainda faltam ser executados e, por conta dos cancelamentos, deixarão de ser pagos pela prefeitura. Por sua vez, os serviços devem ser paralisados.

Já quando a suspensão do contratos com a Itel Informática, Matos avalia ser “mais delicada”, com necessidade de uma avaliação mais criteriosa, levando em conta a importância de tais serviços, e por sua vez, os prejuízos que um rompimento imediato pode trazer ao município.

“ Em um primeiro momento a PGM também está aguardando o desenrolar das investigações a fim de nortear alguma decisão no sentido de suspender o contrato com a empresa. Além disso, estamos fazendo uma analise interna de qual seria o prejuízo da suspensão imediato dos serviços para o município, pelo fato de setores importantes como o de arrecadação e controle em si serem dependentes deste serviços”, disse.

O secretário ressalta que os contratos da Proteco que estão sendo suspensos hoje são todos das gestões anteriores, firmados em 2012 e 2011. Segundo ele, nos dois casos, tanto da Proteco quanto da Itel, os contratos vinham sendo cumpridos regularmente.

Esquema -Segundo a polícia, a suposta organização criminosa é comandada pelo empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco. O esquema deu prejuízo de ao menos R$ 11 milhões dos cofres públicos.

Para favorecer as empreiteiras, cláusulas classificadas pela polícia como "injustificáveis" eram acrescentadas nos editais de licitação, como por exemplo a exigência de capitais sociais mínimos. Assim, grande parte da concorrência sequer conseguia se inscrever nos pregões.

Uma das empresas envolvidas no esquema, segundo apontaram as investigações, elevou o patrimônio em quase seis vezes, passando de R$ 6 milhões para R$ 35 milhões.

Para dificultar o rastreamento das suas ações, a organização comandada por João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco, além de abrir várias empresas para disputar as licitações, também usava nomes de terceiros.