Prefeitura quer dar descontos para consumidores que exigirem nota fiscal

A Prefeitura de Campo Grande quer dar descontos no ISS (Imposto Sobre Serviço) para os consumidores que exigirem notas fiscais nos estabelecimentos comerciais da Capital.

A ideia é implementar em Campo Grande o mesmo sistema criado em 2007, pelo governo do Estado de São Paulo, a chamada “nota fiscal paulista” e combater a sonegação e aumentar a arrecadação. A cada compra registrada, o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias.

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De acordo com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a prefeitura ainda irá preparar o projeto para enviar à Câmara Municipal, mas a ideia é bem vista na Casa de Leis. Os detalhes da proposta ainda são desconhecidos, mas, baseado no programa paulista, os créditos são de até 7,5% do valor da nota fiscal da compra. Esse percentual não depende do tipo de produto, mas do estabelecimento, conforme o imposto que ele arrecadar no mês.

“Estou implementando aqui porque isso vai trazer maior fiscalização do próprio consumidor e diminuir fraudes, isso gera condição de responsabilidade, alem de trazer benefícios para as pessoas”, comentou o prefeito.

Outras medidas – Ontem (6), o parlamento municipal aprovou em turno único de discussão e votação o aumento no percentual da arrecadação de ISS para premiar contribuintes. Até então, por força de lei, a Prefeitura pode usar 5% do valor arrecadado para incentivar contribuintes adimplentes através de prêmios.

Os vereadores elevaram a margem para 10%, através de uma emenda, que ainda poderá ser vetada pelo Executivo. O prefeito disse que irá analisar tecnicamente a proposta.

Os vereadores também aprovaram o programa de parcelamento de dívidas dos contribuintes inadimplentes, proposto pelo Executivo.