Economia

Prefeitura publica regras de programa de financiamento de energia solar

Inscrições começaram ontem (7) e vão até 22 de agosto, em Campo Grande

Por Cassia Modena | 08/08/2025 09:03
Prefeitura publica regras de programa de financiamento de energia solar
Casa com placas solares instaladas em Campo Grande (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande publicou na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da Capital o edital que abre inscrições e detalha as regras para participar do programa Credihabita de instalação de energia solar em residências populares.

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Gratuitas, as inscrições começaram ontem e vão até 22 de agosto. Elas podem ser feitas durante a 9ª edição do Feirão Habita Campo Grande, que ocorre no mesmo período no Pátio Central Shopping, ou no site da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). 

Podem participar beneficiários que:

  • Tem renda mensal familiar de até cinco salários mínimos vigentes na data da concessão do benefício;
  • Residem em Campo Grande há, pelo menos, dois anos;
  • São proprietários de imóvel particular residencial quitado e com escriturado ou imóvel da carteira imobiliária da Emha com contrato de financiamento vigente e com parcelas, no limite de até 90m² de área construída;
  • São maiores de 18 anos; 
  • Forem aprovados na análise de crédito feita pela Emha.

Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos terão prioridade na lista de inscritos.

Fila de participantes do Feirão Habita Campo Grande, no Pátio Central Shopping (Foto: Marcos Maluf)

As inscrições exigem apresentação do RG (Registro Geral); CPF (Cadastro de Pessoa Física); comprovante de estado civil e comprovante de renda; comprovante de residência; matrícula do imóvel registrada em nome do interessado, no caso de imóveis particulares e quitados; e certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que esteja atualizada. 

Instalação e financiamento - As regras para financiamento obedecem à Lei Municipal nº 7.083, de 27 de julho de 2023.

Segundo a legislação, a potência de geração será de 200 kW e as adaptações necessárias no imóvel para instalação da energia solar terão que ser feitas pelo beneficiário. Poderão ser liberados até R$ 15 mil para a instalação de energia solar fotovoltaica.

Dúvidas podem ser tiradas enviando e-mail para atendimento@emha.campogrande.ms.gov.br ou pelo WhatsApp (67) 3314-3900.

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