Prefeitura promete reforçar fiscalização para coibir invasão de áreas públicas

A prefeitura de Campo Grande irá reforçar a fiscalização para impedir a invasão em áreas públicas. As ações estão sendo planejadas pela Ouvidoria Municipal e pela Emha (Empresa Municipal de Habitação). Conforme o artigo 20 da Lei 4.947, invasões com intenção de ocupar terras da União, estados e dos unicípios é crime e está sujeito a detenção de seis meses.

Durante reunião, o Ouvidor Geral, Valmir Moura Fé e o diretor presidente da Emha, Dirceu Peters, elaboraram as ações e decidiram intensificar a fiscalização, denunciando às autoridades competentes quem invade e também quem incentiva a prática.

Além de fiscalizar, a equipe formada pelos técnicos da ouvidoria e da Emha irão realizar um trabalho de conscientização e prevenção. “É preciso acabar com a indústria de invasões, que traz prejuízos ao município e à população como um todo, que perde áreas que poderiam ser utilizadas para construção de escolas, unidades de saúde e áreas de lazer”, salientou Dirceu Peters.

As equipes irão vistoriar constantemente as áreas públicas e também atenderão às denúncias que forem feitas na Ouvidoria.

Caso seja constatada a veracidade das denúncias, todos os envolvidos serão denunciados. “Muitas pessoas, na inocência, acabam invadindo as áreas, incentivadas por outras que buscam lucro com a venda ou aluguel destes espaços. É preciso que as pessoas se conscientizem que tanto quem invade, quanto quem incentiva a invasão, poderá ser punido”, reforçou Moura Fé.

Quem quiser realizar denúncias pode entrar em contato pelo telefone 3314-4639.