Prefeitura pode intervir em empresa para retomar coleta de lixo
O prefeito Alcides Bernal (PP) declarou, na tarde de hoje (09), durante solenidade no Paço Municipal, que existe a possibilidade da prefeitura intervir administrativamente na CG Solurb para garantir a execução dos serviços de varrição e coleta de lixo na Capital. Alegando falta de pagamento, referente ao mês de agosto, os cerca de 1 mil funcionários da empresa decidiram na noite de ontem (08) paralisar as atividades.
Segundo Bernal, a empresa já foi notificada pela procuradoria jurídica do município, por conta da interrupção dos serviços, considerados essenciais. Bernal ressaltou ainda que até dia 24 de agosto, a empresa recebeu R$ 56 milhões, rebatendo as declarações de que a empresa deixou de pagar os funcionários por não ter recebido da prefeitura.
“Não há atraso. É preciso entender que toda empresa jurídica que contrata um serviço considerado essencial, seja com o município, Estado, ou união, precisa seguir a lei que rege a contratualização de seus serviços. E neste caso, depois do dia 24 (agosto) temos mais 90 dias para fazer o um novo pagamento, que será feito mediante a prestação de contas por parte da empresa. E assim a prefeitura vai pagar pelos serviços que forem feitos”, disse.
Por fim, Bernal afirmou que não descarta intervir na empresa para garantir que a população não fique desassistida. Em 2003, e então prefeito André Puccinelli adotou medida semelhante e anunciou intervenção por um ano na concessionária Águas Guariroba, alegando descumprimento de clausulas contratuais. Em 2005, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) interviu na Santa Casa da Capital após o hospital fechar o pronto socorro.
“Se eles não cumprir o que está no contrato, que é prestar os serviços. A gente não descarte nenhuma possibilidade e iremos fazer o que a lei manda”, complementou.
Por telefone, o advogado da Solurb, Ary Raghiant Neto, afirmou que a empresa já está sem receber há três meses (junho, julho e agosto), e alega que no mês passado, a prefeitura repassou apenas R$ 1 milhão à empresa, referente ao saldo do mês de maio. O contrato prevê o pagamento mensal de aproximadamente R$ 7 milhões.
“Desde outubro de 2012, quando foi assinado o contrato com a prefeitura, a empresa não recebe em dia. E estamos três meses sem receber, então já passou os 90 dias que temos como segurança. E isso é uma segurança nossa, se não recebermos e não que a prefeitura tem 90 dias pra pagar. Contrato é claro e prevê o pagamento mensal”, ponderou.
Conforme o advogado, a empresa também encaminhou ofício para a prefeitura afirmando que irá manter os serviços suspensos por conta da falta de pagamento que soma R$ 23 milhões. Raghiant ressalta que a prefeitura tem sido intransigente e se recusa a negociar com a Solurb.
“A empresa está aberta a negociação, mas o prefeito se recusa a sentar para conversar conosco. Estamos desde a semana passada procurando ele e até agora nada. Agora ficamos neste impasse”, finalizou.