Prefeitura pede autorização da Câmara para empréstimo de R$ 20 milhões
Recurso faz parte de programa para modernizar a área tributária do município
A Prefeitura de Campo Grande pediu autorização da Câmara Municipal para contratar financiamento de R$ 20 milhões do PMAT (Programa de Modernização de Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), projeto do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O programa apoia projetos de investimentos para melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando modernizar a administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.
Se aprovado, o recurso servirá, por exemplo, para modernização e contratação de sistema para unificação de processos e gestão de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), explicou o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
“É um dinheiro subsidiado, do BNDS, para fazer a modernização da estrutura, com contratação de software. Hoje, na prefeitura, são mais de 20 que não se conversam. Vamos fazer uma unificação para gestão de processos e contratação de sistemas para aumento da eficiência e arrecadação”.
Como exemplo, Pedrossian citou a relação de 550 mil certificados inscritos em Dívida Ativa. “Nós não sabemos quando os títulos são bons ou podres, porque falta CPF ou o contribuinte já morreu. Um sistema informará isso”.
Com isso, um dos objetivos é aumentar a arrecadação da prefeitura. No entanto, o secretário afirma que ainda não há uma projeção de quanto será esta elevação.
Por enquanto, o projeto atual pede a autorização da Câmara para a prefeitura tentar o financiamento. Conforme o secretário, em uma reunião com os vereadores semana passada, os parlamentares se mostraram favoráveis à ideia, entendendo as justificativas.
Depois da aprovação da proposta no Legislativo Municipal, o município encaminhará o projeto executivo ao Banco. Não é possível estimar prazo de quando o recurso, se aprovado, estará com a prefeitura. Portanto, não há data estimada para qualquer mudança prevista no projeto.
No texto, encaminhado à casa de leis, a prefeitura fixa, em seu primeiro artigo, a autorização para “contratar e garantir financiamento na linha de crédito do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20.000.00,00”.