Prefeitura lança projeto para empresas adotarem posto de saúde na Capital
Conselho Municipal de Saúde terá que ser comunicado antes da assinatura do termo de cooperação
A Prefeitura de Campo Grande lançou o Programa Adote a Saúde, projeto de incentivo a pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para conservação e manutenção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
De acordo com a publicação na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município, a participação se dará através de equipamentos e outros materiais, após análise da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), realização de obras de reforma e ampliação das unidades, conforme projeto elaborado ou aprovado pelo Executivo, e conservação e manutenção da UBS adotada.
Conforme o documento, no termo de cooperação devem constar os objetivos, abrangência e limites de responsabilidade de quem adotar, o prazo de vigência de adoção e as atribuições pela adoção.
O Conselho Municipal de Saúde terá que ser comunicado antes da assinatura do termo de cooperação que tratar da adoção a saúde.
O adotante terá que apresentar prestação de contas sobre os investimentos realizados e as melhorias promovidas na UBS adotada a cada 120 dias. Após assinatura do termo de cooperação, o adotante poderá veicular publicidade alusiva ao acordo.