Prefeitura já recorreu de decisão que paralisou as obras do aterro sanitário

A Prefeitura de Campo Grande já recorreu da liminar da Justiça Federal que paralisou as obras no aterro sanitário, lixão e a licitação da coleta e tratamento do lixo. A prefeitura enviou um pedido de reconsideração da decisão para a juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, que vai submetê-lo para o MPF (Ministério Público Federal), que originou a ação.

Para que a decisão seja reconsiderada, a administração municipal enviou documentos que apontam que as irregularidades apontadas em outubro durante inspeção da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) já foram solucionadas.

Hoje pela manhã, durante o encontro no TCE (Tribunal de Contas do Estado), o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) afirmou que acredita que o impasse seja solucionado até amanhã. A Prefeitura acredita que não será preciso recorrer a instâncias superiores.

De acordo com a liminar, as obras do aterro foram paralisadas entre 2008 e 2012 e foi aberta nova licitação este ano para gestão do lixo, sendo que previa conclusão dos trabalhos no local. “Logo, o vencedor da licitação teria que concluir uma obra que estava em andamento e que é objeto de um contrato anteriormente realizado”, afirmou a juíza.

O MPF afirma que a Funasa visitou as obras do aterro no dia 10 de outubro e constatou que as obras de revitalização e estabilização do maciço formado pelo lixo não foram executadas, que a adutora para o transporte do chorume até a estação de tratamento de esgoto do bairro Los Angeles não foi feita.

Outro ponto questionado é a execução de um novo contrato cujo objetivo coincida com o contrato anterior, sem que tenha havido a prestação de contas e esclarecimentos do primeiro.