Prefeitura inicia regularização fundiária da comunidade Samambaia
Esta é mais uma das maiores ocupações de Campo Grande, que tem 450 famílias
A prefeitura de Campo Grande deu início à regularização fundiária da moradia de 450 famílias no local que ficou conhecido por abrigar o antigo Clube de Campo Samambaia, na região do Jardim Los Angeles.
O clube funcionou entre as décadas de 1970 e 2000. Desde então, famílias passaram a ocupar espaços particulares do Clube que deixou de funcionar há muitos anos. Por se tratar de área privada, o município não possuía a prerrogativa para realizar a regularização do local.
De acordo com a diretora-presidente da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Maria Helena Bughi, mais famílias passaram a ocupar o espaço em 2016, o que tornou a área um local de utilidade pública, por abrigar cerca de 2 mil pessoas, grande parte composta por mulheres, crianças e idosos.
“Há muitos anos temos acompanhado esta situação e estávamos verificando todos os dispositivos legais para desapropriação da área para fins de regularização fundiária. O momento agora é realmente histórico, pois a Prefeitura realizou o acordo em que os proprietários concordaram em ceder a área e a partir de então poderemos auxiliar quase 500 famílias para que consigam obter a titularidade dessas moradias”, explicou.
Jaderson Jesus de Souza, 35 anos, montador de óculos e pai de 3 meninas, relembra a tensão dos momentos em que havia a possibilidade de reintegração de posse.
“No dia 1º de fevereiro de 2017, participamos da 1ª audiência de reintegração de posse para tentar mostrar que nós estávamos interessados em adquirir a área de maneira legal. Nessa época, nós vivíamos dias de tensão com a possibilidade da desocupação. Por isso, estávamos lutando pela regularização, para ter o direito de permanecer e dar um futuro digno aos nossos filhos”, relembrou uma das lideranças da comunidade.
Enquanto tramitava a ação de reintegração junto ao Poder Judiciário, a Amhasf realizou o cadastro social das famílias da comunidade, com moradias seladas em outubro de 2021. O registro topográfico com georreferenciamento foi iniciado também pela agência no mesmo mês.
Em seguida, a prefeitura formalizou acordo com a parte proprietária da área para realizar a desapropriação, desafetação e demarcação dos lotes (número da unidade/lote/quadra) para fins de regularização fundiária – instrumento legal que confere segurança jurídica a essas famílias e a devida inserção à malha urbana da Capital.