Prefeitura diz que programa de acessibilidade está sendo executado de forma contundente

Em resposta à iniciativa do blog Acessibilidade na Prática e a matéria do Campo Grande News sobre o assunto, a Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura disse por meio de nota oficial que o Programa de Acessibilidade Arquitetônica “vem sendo executado de forma contundente desde setembro de 2010”.

De acordo com a Prefeitura, o programa é desempenhado pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) de acordo com as Leis Federais 10.098/2000 e 10.048/2000, Decreto Lei Federal 5.296/2004, Lei Municipal 3.670/99, Decreto Municipal 11.090/2010 e NBR 9050 da ABNT.

A Prefeitura informou que de janeiro a 5 de maio foram registradas mais de 3.000 notificações por falta de acessibilidade, mas ninguém foi multado.

O Poder Executivo justifica que por conta das dimensões da cidade, a fiscalização à respeito da acessibilidade está sendo feita de forma gradual, começando pela região central. “Vale destacar, porém, que neste momento, imóveis residenciais e comerciais das outras regiões também serão notificados, caso sejam novas as edificações ou apresentem má conservação da calçada”, diz a nota.

Com relação à adequação dos prédios públicos, a Prefeitura diz que a verba para adaptação precisa estar prevista no orçamento anual e que não houve tempo hábil para que as necessárias alterações fossem discutidas, orçadas e incluídas no Orçamento de 2011.

“Neste contexto, destacamos que tais reformas - que necessitam de processos de abertura de licitações, dentro outros - deverão ser incluídos no Orçamento de 2012”, afirma o documento.