Prefeitura fará prestação de contas em audiência pública na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (30), a Prefeitura de Campo Grande fará prestação de contas do 2º quadrimestre de 2013 durante audiência pública. A ação respeita as normas da legislação fiscal e de finanças públicas e ocorre às 17h na Câmara Municipal.

Segundo a assessoria da Casa de Leis, na tradicional prestação de contas, o Executivo Municipal fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício de 2013.

A Audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Grazielle Machado (presidente), Flávio César (vice), Carla Stephanini, Alceu Bueno e Juliana Zorzo.

A reunião segue os ditames do § 4° do Art. 9° da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” e também no Art. 89 da Resolução n° 1.109/09, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande-MS e dá outras providências”.