Prefeitura estabelece regras para uso de espaços públicos para eventos
Portaria no Diogrande traz valores de R$ 150 a R$ 30 mil, de acordo com o tipo de ação e local
A prefeitura de Campo Grande, por meio da Funesp (Fundação Municipal de Esporte), editou portaria em que regulamenta o uso de espaços públicos para eventos particulares e com fins lucrativos. O documento pode ser conferido no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta quinta-feira (dia 1º), a partir da página 8.
De acordo com o texto, há cobrança para utilização do autódromo, campos de futebol, quadras, parques, como o Soter, Belmar Figaldo e Tarsila do Amaral, por exemplo, em valores que variam de R$ 150 até R$ 30 mil.
No caso do Autódromo Internacional de Campo Grande, a realização da Stock Car pode custar R$ 30 mil para evento de sete dias.
Já para etapa de campeonato de motociclismo, na categoria de nível estadual vinculada à Federação, o uso do local por até dois dias, R$ 4 mil. Utilização de quadra poliesportiva, R$ 400.
O diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra, esclarece que o uso continua gratuito e livre para qualquer campo-grandense. A cobrança vale somente para empresários que quiserem fazer algum evento.
"Continua gratuito para as pessoas", reforça. Ainda de acordo com o diretor, a cobrança sempre existiu. A diferença agora é que a prefeitura regulamentou e fez ajustes em alguns preços.
A título de exemplo, Rodrigo explicou que a cobrança para uso do autódromo era a mesma independentemente se o local fosse usado com fins lucrativos ou por entidades que buscam fomentar o esporte. No primeiro caso, o preço foi elevado.
Regras- A empresa que utilizar o espaço deverá, no prazo de 48 horas, limpar todo o local utilizado, devendo recolher lixo, sobras de materiais, limpar a pista ou qualquer outro resíduo que tenha sido gerado no evento.
Não serão cobrados qualquer valores escolas públicas que desenvolvem atividades esportivas curriculares, de segunda à sexta-feira, durante o dia. Órgãos públicos municipais, desde que haja disponibilidade de data e cumpram todas as obrigações, também ficam isentos da tarifa. "Caso excepcional", após análise da direção da Funesp, também poderá ter gratuidade.