Prefeitura entra no TJ contra decisão que extingue convênios e demite 4 mil

A prefeitura de Campo Grande entrou com recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão que manda o poder público extinguir os convênios com a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escola) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária).

Na prática, a decisão resulta na demissão de quatro mil pessoas que trabalham em creches, escolas, centros de convivência do idoso, centros de assistência social e ao migrante.

“O recurso pede a suspensão da decisão porque não respeitou o contraditório. A prefeitura não foi ouvida após a investigações do Gaeco”, afirma o procurador-geral do município, Denir Nantes.

Segundo ele, o recurso foi apresentado no fim da manhã de ontem e será distribuído para apreciação dos desembargadores de plantão. A Justiça Estadual faz recesso até 6 de janeiro.

Na última terça-feira (dia 13), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MPE (Ministério Público Estadual), desencadeou a operação Urutau, com prisões e apreensões na Omep e Seleta. O Ministério Público classificou os convênios como “indústria de fantasmas” e pediu o fim das terceirizações.

No dia 15, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou a extinção dos contratos. A prefeitura divulgou comunicado na última sexta-feira (dia 16) informando que todos os funcionários contratados pelas duas entidades tiveram a atividade laboral interrompida e não podem ter acesso aos locais onde desempenhavam as suas funções.

Para substituir os quatro mil funcionários, o MPE recomendou que a prefeitura faça contratos temporários com trabalhadores que ocupem cargos em unidades que oferecem serviços essenciais. Os trabalhadores fazem protesto desde o fim de semana e acamparam em frente ao Fórum de Campo Grande.