Prefeitura divulga aprovados para executar serviços de mototáxi
Houve concessão de 148 permissões, sendo 30 delas para mulheres
A Prefeitura de Campo Grande divulgou, nesta segunda-feira (9), lista de permissionários para executar o serviço de mototáxi no município. Dados constam no Diário Oficial.
Processo buscava desde agosto do ano passado conceder 148 permissões, em dois lotes, "às pessoas habilitadas e capazes de prestar um serviço compatível com as necessidades da população". Houve reserva de 30 vagas para mulheres e 118 de livre concorrência.
Depois da assinatura de contrato com a prefeitura, os profissionais passam a ter concedido prazo de 15 anos para atuar no segmento. O mesmo pode ser renovado por igual período, restando a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) definir em portaria sua área de atuação.
Todos os permissionários tiveram que apresentar durante o processo certidão negativa de antecedentes criminais, de débitos com a receita federal, que o veículo foi licenciado em Campo Grande e fabricado a partir de 2015, assim como seu tempo de experiência como mototáxi ou auxiliar e de habilitação na categoria "A".
O resultado do processo licitatório, na modalidade concorrência, pode ser conferido a partir da página 21 do Diário Oficial do município.