Prefeitura decreta novas regras para fachadas do Centro de Campo Grande

Depois de revogar o decreto com obrigações aos comerciantes sobre as fachadas do Centro, que ficou conhecido como “Cidade Limpa”, o prefeito Marcos Trad (PSD) publicou hoje (17), novas regras válidas para casas e estabelecimentos, que ficam na área do Programa Reviva Centro. Os proprietários têm três meses para se adequar. 

Muitos chegaram a ser multados em função das regras do "Cidade Limpa", por isso, a prefeitura resolveu rever as normas após reclamações da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). 

O decreto traz diversas normas sobre a pintura, os anúncios indicativos, publicitários e especiais. As regras valem para todas as ruas que ficam entre as Avenidas Ernesto Geisel, Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso e Rua José Antônio. 

Qualquer comunicação visual, em especial, os anúncios indicativos localizados na área de intervenção do Programa Reviva Centro, somente poderão ser instalados após a emissão de autorização expedida pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). Depois disso, não é necessário renovar a licença. 

Não precisam de licença apenas os anúncios especiais com finalidade educativa, eleitoral ou imobiliária; os especiais com finalidade cultural e os especiais de cooperação.

Com o decreto, fica proibida, na área do Programa Reviva Centro, a colocação de anúncio publicitário em logradouros ou imóveis públicos e privados, edificados ou não, exceto em algumas datas específicas.

Os comerciantes poderão colocar anúncios apenas nas duas semanas que precedem e durante as datas comemorativas e festivas de Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados e Dia das Crianças e Black Friday. Serão permitidos anúncios publicitários em até 50% das vitrines dos empreendimentos.

Também é permitido afixar anúncios em 50% das vitrines durante as festividades de Natal e Ano-Novo, de 1º de dezembro ao 2º final de semana de janeiro do ano seguinte. A retirada dos anúncios publicitários deverá ocorrer obrigatoriamente em até 48 horas após a data ou período comemorativo ou festivo, exceto Natal e Ano-Novo.

Apenas entre as ruas José Antônio e Pedro Celestino, os edifícios com altura superior a 25 metros poderão abrigar intervenções artísticas ou anúncios publicitários. 

Clique aqui para ver o decreto, a partir da página 6, da edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).