Prefeitura avisa que não há previsão para pagar periculosidade à Guarda
Procuradoria argumentou que a decisão liminar que exigia o pagamento do benefício foi suspensa pelo TJ
A Prefeitura de Campo Grande emitiu nota em relação às reivindicações dos guardas municipais que protestaram por reajuste salarial, promoção e adicional de periculosidade na manhã desta terça-feira (30). A Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) informou que o enquadramento dos servidores está em fase de análise junto à Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), mas que há uma previsão imediata para a implementação do adicional de periculosidade.
A mobilização dos guardas realizada em frente teve como objetivo cobrar o pagamento do adicional de periculosidade, um reajuste salarial e promoção para os servidores. A categoria argumenta que o enquadramento, com um reflexo de 20% sobre o salário, precisa ser publicado até amanhã (31) no Diário Oficial do município.
Contudo, o Executivo afirmou que no momento não há uma determinação para a implementação imediata do adicional de periculosidade. A Procuradoria-Geral do Município argumentou que a decisão liminar que exigia ao Município a implementação do benefício foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.
Ainda segundo a Prefeitura, o processo agora está sujeito aos estudos técnicos-financeiros e à legislação vigente, e não há uma previsão imediata para a implementação do adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a atividade perigos.
A manifestação dos guardas reuniu cerca de 70 pessoas. A categoria afirma que a defasagem salarial já atinge a marca de R$ 15 mil e sinaliza que este é apenas o primeiro protesto de 2024, com a possibilidade de manifestações ao longo do ano.
De acordo com o presidente do sindicato, Hudson Bonfim, Campo Grande está na lista das 19 capitais brasileiras que têm Guarda Metropolitana, mas é única que não paga a periculosidade. A mesma situação se repete no comparativo estadual, porque as outras cinco cidades de MS que têm Guarda pagam o benefício: Dourados, Ponta Porã, Bonito, Ladário e Corumbá.
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