Isenção do ISS no transporte pode ser prorrogada até dezembro de 2018
Com o benefício, município deixa de arrecadar R$ 10 milhões por mês do Consórcio Guaicurus
A prefeitura de Campo Grande avalia manter a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o transporte público até dezembro de 2018. A isenção é para o Consórcio Guaicurus que, com o benefício, deixa de pagar ao município, a título do imposto, R$ 10 milhões.
Conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a medida ainda vai ser avaliada, mas ele afirma que, desta maneira, impede que a cada curto período de tempo o município tenha de enviar um novo projeto à Câmara Municipal. "Para não ter uma nova discussão".
A título de explicação, a isenção é aplicada para que o Consórcio não eleve ainda mais o preço da passagem - hoje em R$ 3,55 - a cada ano. Isto porque, a concessionária já afirma que precisa elevar em virtude da previsão contratual com a prefeitura. Ou seja, sem isenção, o passe pode subir ainda mais.
Nesta segunda-feira, dia 25, o município publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), uma lei que concede a isenção por três anos. O chefe do Executivo disse que a proposta só autoriza e não necessariamente fixa este tempo.
Em contrapartida à renúncia, o Consórcio Guaicurus terá de colocar mais 100 pontos de ônibus com cobertura.
Agora, o prefeito vai enviar um projeto estabelecendo o novo prazo (até 31 de dezembro de 2018) para que a Câmara Municipal analise e vote.