Prefeitura atrasa entrega do IPTU de 20 mil e culpa contribuintes

Cerca de 20 mil contribuintes da Capital não receberam os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014. De acordo com o secretário de Receita, Disney de Souza, a responsabilidade é dos contribuintes, que não atualizaram o endereço. Ele prometeu uma ação da prefeitura para que este “retorno” de carnês não ocorra no ano que vem.

“Iremos fazer a atualização de cadastro necessária para que não volte a acontecer em 2015, o retorno destes carnes se deve a mudanças e alterações de endereços que não foram computadas pelo executivo”, explicou o secretário.

Disney explicou que os contribuintes que não receberam o carnê devem acessar o site da prefeitura e imprimir a segunda via, ou ligar para o telefone 156, para ter uma orientação sobre o assunto.

Também está à disposição a Central do IPTU, localizada no auditório da prefeitura, na rua Arthur Jorge, na área central da cidade.

“Não haverá transtornos, todos poderão ter acesso ao seu carnê e iremos trabalhar para que em 2015 a média de retorno (carnês) seja bem menor”, garantiu o secretário.

Foram impressos 346.476 carnês de IPTU, sendo 242.562 de origem predial e 103.914 territorial. A prefeitura informou que o prazo para entrega nas residências da Capital seria até o dia 21 de janeiro.

Reunião – O secretário de Receita, Disney de Souza, também comentou sobre a reunião que pretende realizar com os vereadores Otávio Trad (PT do B) e Edil Albuquerque (PMDB), para tentar justificar o aumento no valor do IPTU acima dos 5,93% previsto em decreto. Em alguns casos, o reajuste chega a 400%. 

“A reunião está prevista para amanhã (23), ainda não foi confirmado local e horário, iremos demonstrar aos vereadores que não houve irregularidade ou ato ilegal no reajuste do IPTU deste ano”, afirmou ele.

Disney alega que o reajuste acima da inflação foi para apenas 2% dos contribuintes e se trata de uma correção do valor venal do imóvel, já que houve modificações e alterações nas residências.

Entretanto, foram registrados vários casos em que os contribuintes não fizeram nenhuma alteração na casa e mesmo assim receberam carnês com até 35% de reajuste. Outros se queixaram de aumento de 128%.

Ação – Otávio Trad e Edil pretendem entrar na justiça contra o reajuste “abusivo” do IPTU, já que não há base legal, nem atualização cadastral que permite o reajuste acima da inflação, pois este foi feito através de decreto pelo prefeito Alcides Bernal (PP).

Otávio explica que este reajuste que chegou a 400%, em alguns casos, está lesando a população de Campo Grande. Para o vereador, a prefeitura terá que provar que foi feita uma atualização de cadastro, já que segundo o vereador Edil Albuquerque, que era vice-prefeito até 2012, última atualização ocorreu em 2011.

Eles estão sendo orientado pelo advogado tributarista Wladimir Rossi Lourenço, que já declarou que o reajuste foi inconstitucional, pois não houve lei aprovada pelos vereadores.