Prefeitura analisa adequações em edital suspenso do tapa-buraco

Com a licitação do tapa-buraco suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a prefeitura de Campo Grande vai analisar as adequações solicitadas pelo tribunal. A análise ficará a cargo da equipe técnica da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), que vai se manifestar sobre a pertinência de cada pedido.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o trabalho não tem prazo determinado e, quando concluído, o documento será encaminhado ao Tribunal de Contas.

As propostas da concorrência 004/2017 deveriam ser entregues na próxima quinta-feira, dia primeiro de junho. O valor era de R$ 47 milhões para executar o serviço nas sete regiões urbanas da cidade.

Contudo, a licitação foi suspensa pelo conselheiro Jerson Domingos após relatório do IEAMA (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), setor do próprio tribunal.

A inspetoria identificou os seguintes problemas: cláusulas restritivas à competitividade, itens que atentam contra a moralidade e a probidade, questões não resolvidas no edital, falhas no projeto básico/planilha orçamentária e risco de sobrepreço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços.

A licitação não tem relação com o convênio de R$ 20 milhões do tapa-buraco firmado entre a prefeitura e o governo do Estado, que atua desde março nas ruas da cidade.