Prefeitura ainda não sabe como operacionalizar fundo que congela tarifa

A Prefeitura de Campo Grande ainda estuda como tirar do papel o fundo que vai permitir o congelamento da tarifa do transporte coletivo em outubro.

“O prefeito declarou que não vai haver aumento. Estamos vendo a forma de operacionalizar a situação. Ainda não há nada fechado, não está sacramentado”, afirma o secretário adjunto da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge Cordeiro de Souza. 

Segundo ele, várias alternativas são estudadas, mas avalia ser prematuro divulgá-las. O valor também não foi informado. Até então, as possibilidades mais cogitadas eram compor o fundo com recursos do duodécimo da Câmara Municipal e parte do valor pago de outorga onerosa pelo Consórcio Guaicurus.

O fundo foi criado no ano passado e vai subsidiar as gratuidades. A estimativa é que sejam necessários R$ 9 milhões por ano para manter a tarifa sem aumento.

A tarifa está congelada em R$ 2,70. No ano passado, foram duas reduções no valor. Em julho, o preço caiu de R$ 2,85 para R$ 2,75 após o governo federal dar isenção das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo.

Em outubro, a tarifa caiu para R$ 2,70, desta vez, devido ao ISS (Imposto Sobre Serviços), que é cobrado pela Prefeitura.