Prefeitura afirma que retomará obras de drenagem no primeiro semestre de 2018
Particular, área foi declarada de utilidade pública para ser feito o desassoreamento
A Prefeitura da Capital planeja retomar no primeiro semestre de 2018 as obras de recuperação da área do Lago do Rádio Clube, na sede de campo. O local, que é particular, foi declarado de utilidade pública em 2013 para que fossem executados serviços de drenagem e desassoreamento. No entanto, quatro anos depois, os trabalhos seguem sem conclusão e o lugar apresenta aspecto de abandono.
Decreto de novembro de 2013 declarou 20,8 mil m² do entorno do reservatório
como sendo de utilidade pública – um termo de servidão administrativa necessário para a execução do projeto de drenagem de águas pluviais da bacia de detenção do lago. O prazo para conclusão das obras expira em novembro de 2018.
As obras tiveram recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, integrando manejo de águas pluviais, drenagem e pavimentação nas bacias dos Córregos Cabaças e Areias e ainda recapeamento da Spipe Calarge. O valor total foi de R$16,4 milhões.
Questionada sobre o problema, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) respondeu que o município “planeja concluir as obras de controle de enchentes do PAC Cabaças”. De acordo com a Sisep, os serviços incluem a pavimentação de parte do Bairro Morumbi e dragagem do lago, que se transformará numa bacia de detenção para controle de enchentes.
A secretaria informou, ainda, que os trabalhos serão feitos com recursos próprios, como contrapartida do município em projeto maior, referente à revitalização do Rio Anhandui, prevista para ter início no primeiro trimestre de 2018.
“O decreto 12.237 apenas restringe a utilização da área de 2 hectares, transformando-a em área de servidão . A entidade não poderá, por exemplo, aterrar o local e construir sobre a área”, ressaltou a Sisep.
Segue abaixo a íntegra da nota da Sisep:
A Prefeitura planeja concluir as obras de controle de enchentes do PAC Cabaças, que inclui a pavimentação de parte do Bairro Morumbi e dragagem deste lago que se transformará numa bacia de detenção para controle de enchentes. O serviço será executado com recursos próprios, como contrapartida da Prefeitura, As obras serão retomadas junto com a revitalização do Rio Anhandui que começa no primeiro trimestre do ano que vem.
O decreto 12.237 apenas restringe a utilização da área de 2 hectares, transformando-a em área de servidão. A entidade não poderá, por exemplo, aterrar o local e construir sobre a área. A propriedade continua sendo do Rádio Clube. O prazo para conclusão das obras vence em 13 de novembro de 2018.