Prefeitura abre na 2ª recadastramento de aposentados para isenção do IPTU

A prefeitura de Campo Grande realiza a partir de segunda-feira, dia 15, recadastramento de aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada e da renda mensal vitalícia (LOAS) que obtiveram isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) antes de 2015.

Pelo menos 13 mil contribuinte devem renovar o benefício com o recadastramento que será válido por três anos. O serviço será oferecido até 30 de outubro na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Arthur Jorge, 500, no horário das 8h às 16h30. A isenção representa renúncia fiscal de R$ 13 milhões.

O benefício é concedido a aposentados com renda mensal de até dois salários mínimos, proprietário de um único imóvel com valor venal de até R$ 89 mil. São contempladas pessoas com mais de 64 anos ou com deficiência, desde que titular do Benefício de Prestação Continuada, ou com Síndrome da Talidomida.

Segundo a Secretaria Municipal de Receita, o objetivo do recadastramento, além de atualizar o banco de dados do Cadastro Imobiliário, é adequar as isenções, as regras fixadas na lei complementar 250, de novembro de 2014, que alterou alguns critérios para concessão do benefício.