Prefeito veta tabela salarial para agentes de saúde pública

O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), vetou a criação de uma tabela salarial para agentes de saúde pública, que atuam no município. O texto foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diogrande (Diário Oficial do município).

O plano de cargos e carreira dos agentes comunitários foi aprovado na Câmara Municipal no dia 21 de maio. Com a aprovação do projeto, a categoria poderia ter os salários dos profissionais mais antigos elevados em até 31,5%.
Os mais antigos teriam direito de receber até R$ 1.334 por mês. A mudança deverá contemplar cerca de 2 mil agentes e teria impacto de R$ 20 mil na folha de pagamento do município.

Na ocasião, também foi aprovada emenda que garantia ajuste salarial dos agentes de saúde, além dos comunitários e de endemias. O que é contestado pelo Executivo.

Conforme a justificativa, a alteração introduzida por emenda parlamentar, estendendo o benefício também a categoria dos Agentes de Saúde Pública, resultou em inconstitucionalidade formal do referido dispositivo, inviabilizando sua execução.

Estudos realizados e que viabilizam o encaminhamento do Projeto de Lei previa o impacto financeiro inicial no valor de R$ 30 mil por mês na folha de pagamento.

Com a modificação realizada por emenda e sem qualquer estudos técnicos, o impacto financeiro mensal foi elevado para o patamar de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), inviabilizando financeiramente a execução do projeto de lei, bem como as contas públicas.

Justifica-se que a mudança causaria um aumento de despesas de 550%, bem como não há previsão em receita, ressaltando a inconstitucionalidade do projeto.