Prefeito veta projeto que previa empréstimo de quiosques da Cidade do Natal
Motivação é nobre, mas só Executivo pode autorizar a cedência de bens do município, justifica prefeito
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou totalmente o projeto de lei nº 9.140/18 que previa a cedência dos quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes durante um fim de semana por mês. A ideia dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Valdir Gomes (PP), autores da proposta, era que as ONGs pudessem promover eventos no local para arrecadar fundos.
Em texto publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta sexta-feira (19), o prefeito reconhece que o motivo para a apresentação do projeto que cria o programa “Cidade Solidária” é nobre, mas justificou que apenas o Executivo pode autoriza a utilização de bens municipais.
“Desta feita, o presente projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo deve ser vetado integralmente, por possuir vício formal quanto à iniciativa, o que impede qualquer aproveitamento por meio de veto parcial”, conclui.