Prefeito vai esperar investigação para entregar terrenos a sindicato e igreja
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta segunda-feira (30) que vai esperar investigação do Ministério Público Estadual sobre as áreas doadas em 2015, para Arquidiocese e ao Setlog (Sindicato de Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul). As áreas ficam na Chácara Cachoeira, e motiva polêmica entre o prefeito e a Câmara Municipal.
Trad explicou que três perguntas motivaram o Ministério Público para abrir um procedimento investigatório. "A primeira é que o MP quer saber se houve licitação para que todos pudessem participar. A reposta é não, não houve. A segunda pergunta é, de que maneira a prefeitura escolheu somente a Arquidiocese e o Setlog, mas eu também não sei quais critérios foram usados", alega.
O terceiro questionamento, ainda segundo o prefeito, é saber quais foram as áreas indicadas pela Arquidiocese para permuta. "Eu também não encontrei nenhum tipo de área indicada por ela para que o município não saísse perdendo. Não há uma cláusula de reversão. Essa cláusula assegura a prefeitura a estipular um prazo para que se não construir nada no terreno em um ano, o terreno retorna ao município. E nesse caso a lei é clara, apenas precisa escriturar e entregar o documento para a Arquidiocese".
Questionado sobre a escrituração, Marquinhos finalizou dizendo que vai esperar. "Devo informar até amanhã o Ministério Público que pode tomar as providências cabíveis. Mas só de ter aberto a investigação, acredito que deva ter alguma medida judicial sobre isso".
Irregularidades - O procedimento foi aberto pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conforme a publicação, assinada pelo promotor Humberto Lapa Ferri e divulgada no diário oficial do MPE de segunda-feira (já disponível na internet), vão ser apuradas eventuais irregularidades que causem prejuízos ao interesse público e ao erário municipal, decorrentes da edição da Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015.
A legislação autorizou Poder Executivo Municipal a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área de domínio público municipal. Sendo 5 mil m² (metros quadrados) de permuta para Arquidiocese de Campo Grande, destinada à construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia. E doação de 2 mil m² para o sindicato. No caso da igreja, a intenção do poder público era repassar outro terreno.
O processo de doação começou na gestão de Alcides Bernal (PP), mas foi homologado por Gilmar Olarte. Neste ano, Marquinhos Trad propôs aos vereadores uma nova lei, revogando as doações de áreas. No mês passado, ele foi à Câmara Municipal para explicar o pedido.