Prefeito prorroga prazo para motoristas de aplicativo se adaptarem a lei
Profissionais fizeram carreata na manhã desta terça-feira (14) e, após reunião com o prefeito Marcos Trad, conseguiram alterações
Os motoristas de aplicativo que atuam em Campo Grande conseguiram a prorrogação do início da vigência da lei que regulamenta a atividade por 90 dias, a contar desta terça-feira (14) quando se reuniram com o prefeito Marquinhos Trad (PSD). O encontro entre o chefe do Executivo Municipal e os profissionais ocorreu após carreata feito pelos profissionais na manhã de hoje. Além da prorrogação do prazo de vigência da lei, eles conseguiram revisão em alguns pontos.
Inicialmente, a categoria pediu prazo de mais 120 dias para o início da fiscalização sobre o cumprimento das regras presentes na Lei 6.294 de 1º de outubro de 2019 - a cobrança começaria no dia 30 de janeiro deste ano. Após a reunião com o prefeito, a comissão conseguiu alterar o prazo de vigência. Com isto, a lei passará a ter validade em três meses.
Eles também reivindicaram alterações no que diz respeito a idade do veículo, ao curso exigido dos motoristas, exame toxicológico e exigência de seguro com cobertura no valor de R$ 100 mil ou mais. Outro pedido é sobre a diminuição do valor da multa em caso de descumprimento da lei. O texto prevê cobrança entre R$ 250 e R$ 1 mil, considerado alto pela categoria.
Segundo os representantes da comissão dos motoristas, após a reunião Marquinhos Trad concordou em revisar o valor das multas e deixar claro no texto da lei que a responsabilidade sobre a contratação do seguro ficará a cargo das operadoras do serviço e não dos profissionais.
Porém, ele não concordou em alterar a exigência da idade máxima para os veículos em circulação. Enquanto as operadoras exigem 10 anos, a prefeitura pede no máximo 8. Marquinhos teria explicado que o critério segue o exigido em outras capitais do Brasil. Conforme os motoristas, a orientação dada pelo prefeito é a de eles judicializarem a questão.
Outras ponto que será revisado é o da exigência de um curso extra para os motoristas. Tanto prefeito quanto a categoria enfatizaram a necessidade de as empresas fazerem cadastro na Prefeitura. Segundo os profissionais, hoje, apenas a Urban está cadastrada.
Uma das representantes da comissão, a motorista Luciana Luz, de 38 anos, avaliou como positiva a reunião com o prefeito. "O primeiro passo é o diálogo, discutir isso com a Prefeitura. O próximo passo é criar uma associação para ter representatividade", finalizou.