Prefeito procura MPE para derrubar reajuste de professores
O prefeito Alcides Bernal (PP) encaminhou uma representação ao MPE (Ministério Público Estadual) para tentar derrubar o reajuste de 22,22% concedido pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) aos professores municipais de Campo Grande.
De acordo com o vereador Paulo Pedra (PDT), membro da comissão de Justiça da Câmara, o pedido foi apresentado pelo procurador jurídico Luiz Carlos Santini, questiona a legalidade do reajuste.
“Ele (Bernal) diz que a Lei não previa o impacto na folha de pagamento”, comentou Pedra. No Facebook, Pedra disse que o sindicato da categoria e os professores tomem providências para impedir o veto ao aumento de salário.
A Lei 5.060 de abril de 2012 estabeleceu que o reajuste dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) fosse dividido em três parcelas. A primeira, de 7% foi paga no dia 1º de maio, a segunda semelhante no dia 1º outubro e a terceira de 8,22%, que foi estabelecida no dia 1º de dezembro.
Os valores têm o objetivo de cumprir a Lei nacional do piso salarial dos professores, que define o piso salarial da categoria em R$ 1.567 em todo Brasil para 20 horas semanais. Atualmente, o salário base na Capital é de R$ 1.191,02.
Para que o piso seja alçando, é necessário integrar um novo reajuste de 24% a partir deste ano.
Segundo o presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Geraldo Alves, o departamento jurídico da entidade ainda vai se inteirar da medida, mas adiantou que a categoria vai questionar o veto ao reajuste já concedido no ano passado.
Ele lembrou que Bernal sabe da reivindicação da categoria pelo piso salarial. “No dia 18 de setembro tivemos um debate com o Bernal então ele já sabia do pleito da categoria.”, disse.
Marques disse ainda que o compromisso de reajuste é com a ACP e todos os seis mil trabalhadores que desejam a jornada de 20 horas.
Sobre o valor questionado, o dirigente entende que o novo prefeito tem a obrigação de cumprir o que foi deixado pela gestão anterior. “Se tem um acordo, como nós tivemos, ele não pode deixar de ser cumprido no fim de um mandato”, questionou.
Hoje, a ACP entregou um pedido de negociação com o prefeito para discutir a aplicação do novo reajuste e com isso o cumprimento da Lei do Piso, mas ainda não teve retorno.