Prefeito eleva gratificação de auditores para incentivar arrecadação
Medida prevê pagamento de adicional de até 65% a cada trimestre, conforme aumento de receita
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou a lei que concede três bonificações a auditores fiscais. O texto altera lei de 2007 e, entre outras coisas, prevê até três gratificações por ano para o profissional.
Conforme o texto publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (3), serão pagos 65% de gratificação para o auditor que ocupar a função de direção superior na unidade responsável pelas atividades de administração tributária.
As gratificações serão maneiras de incentivar e estimular a arrecadação do ISQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrados pelos órgãos municipais. O intuito é elevar o dinheiro cobrado por meio do imposto.
Já quem ocupa função de gerência de unidade vinculada será pago 45%, 20% para os servidores em função subordinada e também os titulares à unidade organizacional. Por fim, 10% serão concedidos para o presidente da Junta de Recursos Fiscais do município de Campo Grande.
Além disso, está previsto um bônus para o auditor que de fato elevar a arrecadação. "Será assegurado aos Auditores Fiscais da Receita Municipal, como incentivo e estímulo ao aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, o pagamento de um bônus, como prêmio pelo êxito na efetivação e superação de metas financeiras".
Ainda de acordo com a legislação, o aumento será apurado considerando o resultado do acréscimo na receita, referente ao ISSQN, a cada trimestre, comporando-o no trimestre do ano anterior.