Prefeito diz que usa "meios civilizados" para cobrar impostos de Shopping
"Não é apenas a dívida do shopping", afirma o prefeito sobre cobrar bilhões que deixaram de ser arrecadados
Com bilhões que a Prefeitura de Campo Grande tem para receber em impostos, a administração municipal faria mais investimentos em educação e saúde. Este é o argumento do prefeito Marquinhos Trad (PSD) para travar batalha na Justiça com a BR Malls, dona do Shopping Campo Grande.
“Não é apenas a dívida do shopping”, afirmou o chefe do Executivo municipal ao ser questionado sobre a cobrança de ao menos R$ 2,2 milhões em ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da empresa que comprou em 2016 o centro comercial.
Marquinhos disse que a prefeitura tem R$ 3 bilhões para arrecadar. No bolo, estão inclusos outros impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Sobre a briga com o shopping, o prefeito acrescentou apenas que “existem os meios civilizados de cobrar”.
Na Justiça - A BR Malls tenta na Justiça se livrar do pagamento do ITBI desde 2017. A empresa alega ter se tornado dona do centro comercial pela incorporação da Encisa Engenharia, antiga proprietária, e que tal transação é isenta do tributo.
Já a administração municipal argumenta que a legislação não aplica o benefício fiscal caso a empresa que comprou o prédio tenha como principal atividade a compra e venda, locação e arrendamento de imóveis, o caso da BR Malls.
Desde julho do ano passado, a ação na mesa do juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, que espera a dona do shopping e prefeitura dizerem se querem incluir mais informações e pedidos no processo para tomar uma decisão definitiva.