Prefeito desapropria 4,8 mil metros quadrados para transferir favela

O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), desapropriou uma área de 4,8 mil metros quadrados para manter a área original no Jardim Noroeste para transferir as famílias da favela Cidade de Deus. O decreto está publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Campo Grande.

Com a desapropriação, o município poderá requerer na Justiça parte do imóvel do aposentado Arthur Altounian. No dia 30 de dezembro de 2014, o proprietário obteve liminar na Justiça e retomou a área em que a prefeitura tinha instalado hidrômetros e postes de energia para a transferência dos moradores da favela localizada no Bairro Dom Antônio Barbosa.

No decreto 12.531, o prefeito declara a área de utilidade pública para fins de desapropriação. Com base na medida, o procurador-geral do município, Fábio Leandro, ingressará com imissão de posse de área na Justiça.

A Prefeitura espera obter a liminar nesta semana para dar início à transferência das 800 famílias da favela Cidade de Deus para o loteamento. A mudança desagrada os moradores, mas conta com o apoio do MPE (Ministério Público Estadual) e do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Luiz Felipe Medeiros Vieira.

No entanto, novo impasse surgiu domingo, quando o aposentado decidiu, com respaldo judicial, retomar a área e cercá-la. O Campo Grande News contou 21 hidrômetros que estavam sendo retirados da área destinada aos moradores da Cidade de Deus.

A redução na área travou a transferência dos moradores e o município corre contra o tempo para cumprir o acordo judicial e remover as famílias até o dia 15 deste mês. Segundo o MPE, a área da favela está em local perigoso, às margens da rodovia, sem energia elétrica e risco de acidentes.