Prefeita sanciona projeto de lei que regulariza posse de área invadida

Prefeita Adriane Lopes (Patriota) sancionou na noite desta quinta-feira (9) o projeto de lei que busca regularizar a área fundiária da Homex, localizada no Jardim Centro Oeste. A área remanescente pertencia a um projeto de R$ 200 milhões, que iria construir 3 mil casas em Campo Grande, em 2010. Em 2013, o projeto foi abandonado e os terrenos da empresa foram invadidos.

A solenidade de sanção do projeto de regularização ocorreu em uma escola, no Bairro Parque Novo Século, e contou com a presença dos vereadores, lideranças na comunidade e moradores da ocupação.

Segundo a prefeita, o Projeto de Lei nº 10.885/2023 contemplará em torno de 1.500 famílias. "Mandamos um projeto prontamente para a Casa de Leis, e todos os vereadores votaram em regime de urgência para que todos os proprietários tenham o direito para regularizar a situação dos seus lotes", disse Adriane durante o discurso de agradecimento.

Na última sexta-feira (3), a prefeitura anunciou a conclusão do processo para que o poder público possa assumir a área. O loteamento terá o fornecimento de energia elétrica e água regularizado pelas concessionárias. Cada lote terá custo de R$ 20 mil, pago de forma parcelada.

"Mais de 7 mil pessoas serão contempladas com a regularização. Após três gestões, muito castigo e diversas tentativas de negociação, iremos dar sequência aos problemas pontuais da população", afirmou a prefeita.

O casal Djalma Lúcio da Costa, de 28 anos, e Andreyna de Oliveira, de 22, comemora a decisão: "Moramos aqui há cerca de um ano. Estamos felizes pois agora teremos um terreno, o sentimento é de alegria. Agora os planos é de continuar a construir a nossa casinha e correr atrás de mais conquistas".

Agora, com a aprovação, as próximas etapas serão: georreferenciamento, levantamento topográfico, cartório e emissão de escritura. A expectativa é de que todo o trâmite seja concluído na metade de 2024.