Prédios perto do Parque do Prosa podem ficar limitados a 3 andares

A Justiça tentará negociar com o Governo do Estado mudanças nas regras para construção de prédios no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. O objetivo é limitar a altura dos edifícios nas áreas mais próximas da mata, com construções de até três andares, para reduzir os impactos sobre a fauna e a vegetação. A ideia é do juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que conduz uma ação judicial sobre a ocupação da zona de amortecimento da unidade de conservação.

Em entrevista ao Campo Grande News, o magistrado explicou que pretende buscar uma solução negociada entre o poder público, o Ministério Público e os demais envolvidos no processo. Nesta semana, a reportagem mostrou que o processo do caso passou a ser considerado estrutural, ou seja, haverá um esforço conjunto para a elaboração de um plano para enfrentar os conflitos entre preservação ambiental e expansão imobiliária. 

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A ideia é estabelecer alturas diferentes para os edifícios conforme a distância em relação ao parque, permitindo construções mais baixas nas primeiras quadras e prédios maiores nas regiões mais afastadas.

"Mas o o que a gente quer tentar, é convencer o Estado a melhorar o decreto para garantir que nas primeiras, nas áreas mais próximas à mata, só se permita prédios mais baixos, até três andares. E conforme vai alargando, conforme vai se afastando, vai aumentando", explica o magistrado.

Segundo Trevisan, a legislação atual permite a construção de edifícios altos muito próximos da unidade de conservação, o que preocupa pela possibilidade de prejudicar a circulação das aves e provocar desequilíbrios ambientais.

O juiz argumenta que a região abriga uma vegetação rica e diversas espécies de animais, que dependem da preservação da mata e das condições ambientais do entorno para sobreviver.

Uma das principais preocupações envolve o risco de colisões de aves contra fachadas de vidro. O magistrado sustenta que a presença de grandes edifícios nas proximidades do parque pode afetar as rotas utilizadas pelos pássaros e aumentar o número de acidentes.

Ele também alerta para possíveis consequências sobre o equilíbrio ecológico, já que a redução de determinadas espécies pode favorecer a proliferação de insetos e outros animais.

Por fim, Trevisan reconhece que a atividade imobiliária tem importância econômica, mas considera necessário encontrar um equilíbrio entre os interesses das construtoras e a preservação ambiental.

Disputa judicial – O processo começou em 2025, quando o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) questionou a falta de regras específicas para a ocupação da zona de amortecimento do Parque do Prosa. A ação envolve a Prefeitura de Campo Grande, a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), o Governo do Estado e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Em setembro daquele ano, a Justiça determinou a suspensão de autorizações para novos empreendimentos na região. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), porém, derrubou a medida. Em setembro deste ano, o tribunal rejeitou um novo recurso do Ministério Público e manteve a liberação da análise de pedidos de licenciamento. 

O Governo do Estado publicou, em 31 de março, o Decreto nº 16.757, que regulamentou a zona de amortecimento do parque. A norma estabeleceu uma área de proteção de aproximadamente 769,5 hectares, com regras para reduzir os impactos da urbanização sobre a unidade de conservação.

A regulamentação dividiu a região em setores. Nos setores 2 e 3, os limites de altura são de 12 e 15 metros, respectivamente. O setor 1, que abrange aproximadamente 472 hectares e inclui partes dos bairros Carandá Bosque e Jardim Veraneio, ainda depende de estudos para definir a altura máxima dos edifícios. Em setembro, o Imasul prorrogou por mais 180 dias o prazo para concluir o levantamento.

A disputa também envolve interesses econômicos. Conforme documentos apresentados pelo Secovi (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), as restrições discutidas no processo afetariam 25 empreendimentos, com impacto estimado pelo setor imobiliário em R$ 6,3 bilhões.