Prazo vence e demitidos da Seleta continuam sem receber direitos

Demitidos em outubro de 2016, pelo menos 100 funcionários internos da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária continuam sem receber o pagamento referente às rescisões, que juntas, somam R$ 2,9 milhões. A entidade havia pedido prazo até março para quitar tudo, período que acabou sem que o dinheiro fosse disponibilizado.

O desligamento dos trabalhadores aconteceu porque, após o então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ter conseguido na Justiça a exclusão de servidores que, recebendo por meio de verba pública, prestariam serviços para a Seleta, e não para a prefeitura.

Por isso, a entidade se viu obrigada a demitir os internos, mas não sabe como pagá-los. Segundo uma das funcionárias demitidas, que preferiu não se identificar, ao procurar a Seleta recebeu a informação de não há dinheiro disponível para fazer o pagamento.

"São pais de família passando aperto e necessidade. Eles não têm um pingo de respeito por nós, ficamos dois meses trabalhando sem receber. Estou indignada", afirma. Ela fala em 122 pessoas demitidas em outubro.

A título de informação, há rescisões, que somados todos os encargos, direitos, entre outros, chegam a R$ 28 mil, dinheiro este que o trabalhador demitido não consegue ter acesso, por conta da situação. Ainda conforme a funcionária, somente uma parte conseguiu a rescisão e todos conseguiram a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o seguro desemprego “pelo menos”.

Um representante da Seleta, que também não quis se identificar, afirmou que a entidade não tem condição de fazer o pagamento dos demitidos, cabendo a cada uma procurar a Justiça. Ele fala em 107 demissões, das quais “uma parte” recebeu o pagamento.

A entidade, por meio da assessoria de comunicação, afirmou ao Campo Grande News que a Seleta aguardará resultado de um recurso apresentado à Justiça, pedindo que a prefeitura seja obrigada a pagar as rescisões - o dado informado por ele é de 114 demitidos. Isto porque, afirma, o termo “funcionário interno” é errado, pois todos os servidores prestavam serviços para o Município, o contrário do que disse o prefeito anterior e a própria decisão judicial da época, portanto devem ser pagos pelo Poder Público.

Irregulares - Os convênios mantidos com a prefeitura, por parte da Seleta e da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) de Campo Grande, são alvos de denúncias por sua má execução. O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) afirma que há funcionários fantasmas, desvio de função do contrato e outra série de irregularidades.

Ano passado, ocorreu a Operação Urutau, que chegou a prender a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, e levar para depor o então dirigente da Seleta, Gilbraz Marques. As investigações continuam no Ministério Público, enquanto a Justiça determinou mais uma vez que o Executivo Municipal rompa de vez os convênios mantidos com as associações.