Por falta de limpeza, 278 donos de terrenos e imóveis são condenados

Em 15 meses a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul processou 278 proprietários de terrenos e residências, em Campo Grande, para que sejam obrigados a realizar limpeza e combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika e chikungunya. As condenações são referentes aos processos que tiveram início entre janeiro de 2015 até março deste ano.

As ações encabeçadas pelo defensor público do Meio Ambiente, Amarildo Cabral, condenaram 11 pessoas a pagar multa diária de R$ 1 mil, até que os locais sejam limpos. “Entramos com ações contra aqueles que foram notificados e não limparam. Os condenados pagam R$ 1 mil por dia. Tem que deixar o povo com medo, e só pegando no bolso”, afirmou.

Agora o foco das ações são os bairros com maior incidência do vetor. Em Campo Grande o LIRA (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti) não é produzido pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) desde novembro de 2015, após suspensão do Ministério da Saúde, por conta da epidemia.

Porém, o defensor afirma ter recebido os dados sobre infestação, que confirma oito bairros no topo da lista, considerados críticos – Guanandi, São Conrado, Jacy, Jardim Noroeste, Vila Margarida, Jardim Veraneio, Núcleo Industrial e Leblon –, além de 21 com alta incidência.

Para conter a proliferação do Aedes nos oito bairros que aparecem com incidência “muito alta”, o defensor público abriu “procedimento para apuração preliminar em desfavor das pessoas (ainda não identificadas) que estejam contribuindo para o alto grau de infestação do mosquito”. A investigação foi publicada hoje (18), no DOE (Diário Oficial do Estado).

A investigação batizada “Foco Maior” terá 45 dias para apurar a responsabilidade civil das pessoas, empresas ou mesmo da Prefeitura. O defensor público também vai investigar piscinas que servem com criadouros do mosquito.
“Queremos acabar com o mosquito. Em relação as piscinas a Prefeitura diz que não tem os dados, acho que não é verdade, como iriam notificar sem os endereços? Mas tenho conhecimento de que são 200 casas com piscinas com focos. Vou entrar com ação para conseguir os dados, veja o absurdo”, afirmou Cabral.

O defensor explica que o morador ou proprietário, quando notificado pela Sesau ou Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), tem prazo de dez dias para fazer a limpeza. “Recebo os relatórios da Sesau e da Semadur e a partir daí entrou com as ações individualmente, com base nas notificações. Também recebemos denúncias anônimas pelo número 129, ou nos prédios da Defensoria Pública”.

As denúncias, referente a focos do mosquito em terrenos ou imóveis, podem ser feitas na Defensoria Pública, que fica na Rua Antônio Maria Coelho, 1668, ou pelos telefones 129 e (67) 3317-8757.