PM vai indenizar colega chamado de "preto sem ensino médio"

A 3ª Câmara Cível de Campo Grande manteve a condenação de dano moral com indenização de R$ 5 mil a um policial militar que chamou colega de "preto sem ensino médio". As ofensas racistas começaram durante uma aula do curso de formação de cabos da Polícia Militar em 2017 e seguiram em grupo de whastapp. 

 Conforme o processo, durante a aula do curso, a vítima teria feito uma brincadeira quando o colega proferiu ofensas racistas dizendo “Só porque a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, preto já acha que é gente, só que assinou a lápis”. 

Ainda segundo relatos do policiail, as ofensas não pararam por ai, em um grupo de whatsapp da turma, o colega continuou com mensagens de áudio ofendendo sua honra.  “Um preto que mal tem ensino médio”, dizia uma das mensagens. 

Em primeiro grau o juiz fixou a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. Na apelação, a defesa do colega responsável pelas ofensas disse que não houve intenção de difamar ou fazer injúrias ao rapaz, explicando que usou as expressões por conta do calor da discussão. 

 Para o relator do processo e desembargador Dorival Renato Pavan, não restaram dúvidas das ofensas de cunho racista enviadas por mensagens para a vítima em grupo de whatsapp com outros 25 colegas do curso de formação, mantendo a condenação em 1º grau. 

  “As ofensas foram graves e o Brasil não admite que seja dado tratamento discriminatório em razão de atos que resultem de preconceitos de raça, corou etnia. É crime inafiançável e imprescritível para se aquilatar a importância que o legislador brasileiro deu para punir quem pratique crime odioso desta espécie”, salientando que o fato é tipificado na Lei nº 7.716/89, cuja pena é de reclusão de um a três anos.