Plano diretor vai ampliar perímetro urbano para "bairro rural" virar cidade
Portal da Lagoa nasceu em 1997 e há duas décadas está na zona rural do município
Capaz de absorver os moradores da cidade até 2099, o perímetro urbano de Campo Grande terá que crescer para incluir um loteamento irregular: o Portal da Lagoa. Longe da lei, o bairro, na saída para Rochedinho, surgiu na zona rural do município e, em 2016, decisão judicial foi um ultimato: ou o local com 800 famílias entrava no perímetro urbano ou as construções teriam que ser demolidas.
“São duas opções: ou mata ou morre. Não houve nenhuma expansão além disso. Uma vila que foi formada lá fora. Criou uma língua e foi lá buscar ela para dentro do perímetro. Foi a decisão [judicial] que puxou essa expansão”, afirma o titular da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), Antônio Cézar Lacerda Alves.
A ampliação do perímetro urbano consta no projeto do plano-diretor de Campo Grande, que sofre com atraso. A revisão do documento é feita cada dez anos e, como a última é de 2006, deveria ter sido concluída em 2016. Naquele ano, chegou a ser suspenso na Justiça e já atravessou metade de 2018 sem aprovação. Atualmente, está na Câmara Municipal, que retorna do recesso parlamentar em 2 de agosto.
Segundo Lacerda, a cidade tem um grande perímetro urbano, capaz de absorver até 3 milhões de habitantes. Hoje, são 874.210 moradores. “Há o entendimento quase que consagrado no sentido de que somos uma cidade horizontalizada. Temos um vasto território urbano, talvez um dos maiores do País. Confesso que recebi alguns investidores que apresentaram condomínios de primeiríssimo mundo, que nos encanta verdadeiramente, mas era fora do perímetro. Entendemos que é melhor fechar o perímetro”, destaca o secretário.
“A gente não existe” - No Portal da Lagoa, que se acessa pela avenida Tamandaré, após a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), prossegue os dias de espera pela regularização. O bairro é um híbrido de zona rural e cidade. As casas não têm CEP e nem pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas já contam com serviços urbanos, como transporte coletivo e coleta de lixo.
“A documentação nunca existiu. A gente não existe aqui, mas tem energia, Solurb, tem tudo. Só não tem documentos”, afirma o comerciante Messias Merqueades, 49 anos. Ele mostra um mapa do bairro e das ruas, quando foi projetado pela imobiliária. O loteamento data de 1997 e foi feito pela Correta Empreendimentos Imobiliários.
A dona de casa Daniele Diniz, 25 anos, mora há duas décadas no Portal da Lagoa, tempo suficiente para o bairro “rural” crescer e problemas não mudarem.
“São inúmeras as dificuldades. Não chega correspondência. Se você pede para entregar alguma coisa, não tem CEP. Atrapalha até a questão do asfalto, porque não tem como asfaltar. Esse é o grande problema. Os pequenininhos não conseguem sair daqui e ir para outro bairro”, diz.
Para o operador de máquinas José Alcântara, 61 anos, a situação pode melhorar se o Portal da Lagoa virar cidade. “Eu creio que se regularizar e a gente pagar imposto, pode cobrar. Aqui passa máquina, mas não cascalha. Polícia só vem quando tem um roubo ou mata”, afirma.
Com uma entrega de Sedex, Edson de Souza, 46 anos, conta que teve que pedir explicação para outro carteiro. “Aqui parece complicado, realmente. Por isso já pedi explicação”, diz. A reportagem não conseguiu contato com a imobiliária.