PF indicia 12 pessoas por desvio de dinheiro da obra do aterro sanitário

Quatro anos depois do início da operação do aterro sanitário, a Polícia Federal concluiu inquérito que investigava irregularidades na obra e indiciou 12 pessoas por suposto desvio de dinheiro público. Para a PF, a investigação evidenciou que o grupo praticou ainda crimes de corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Conforme divulgou nesta segunda-feira (24) a assessoria de imprensa da PF, os nomes dos indiciados não serão revelados, pois a apuração correu em sigilo.

A polícia concluiu que a obra do aterro foi superfaturada e que, para desviar recursos, o grupo que participou do esquema criminoso utilizou materiais de qualidade inferior àqueles que foram pagos pelo poder público.

O aterro começou a ser construído em 2006, mas os trabalhos paralisaram em 2008 e somente foram retomadas em 2012, segundo a PF, depois que a concorrência nº 66/2012, que escolheu o consórcio que hoje explora o serviço de coleta de lixo em Campo Grande, foi finalizada.

A obra foi executada pela Anfer Construções e Comércio Ltda. e estava orçada em R$ 3,2 milhões na época. Os recursos para a construção eram da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Coleta de lixo – Além da construção do aterro, a polícia também investigou o processo licitatório para a contratação de grupo empresarial que assumiria a coleta de lixo em Campo Grande a partir de 2013. A concorrência foi lançada pela Prefeitura da Capital em 2012 e vencida pelo consórcio CG Solurb, formado por empresas que foram alvo da Operação Lama Asfáltica, força-tarefa que mobilizou a PF, a CGU (Controladoria-Geral da União), a Receita Federal e o MPF (Ministério Público Federal) e cuja primeira fase foi deflagrada em julho do ano passado.

Para a PF, a licitação foi direcionada. “Constatou-se ter havido simulação na licitação, pois foram inseridas cláusulas restritivas que dificultaram e oneraram excessivamente a participação de empresas interessadas. Esta conduta direcionou a contratação para determinado empreendimento, sendo que o consórcio de empresas vencedor não possuía o patrimônio exigido para participar do certame”, informou a polícia por meio de nota.

Lavagem de dinheiro – As investigações apontam, garante a PF, que o dinheiro pago pela prefeitura pela coleta de lixo foi desviado e utilizado na compra de parte de uma fazenda em Porto Murtinho – a 431 km de Campo Grande – no valor de R$ 30 milhões. “Essa aquisição foi feita por meio de uma empresa cujos sócios são investigados e parentes de pessoas que ocupavam posições de decisão na Prefeitura Municipal à época”, continua a nota dos federais.

A PF informou que encaminhará o inquérito, que foi finalizado no dia 21 de outubro, para a Procuradoria Procuradoria Regional da República, que deve oferecer denúncia contra as 12 pessoas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo.

Justiça – A obras do aterro sanitário e a licitação que culminou na contratação da Solurb foram realizadas no governo de Nelson Trad Filho, na época do PMDB e hoje PTB. Supostas irregularidades na construção do depósito de lixo já motivaram ação civil pública do MPF contra o ex-prefeito, a Anfer, empresários e secretários por improbidade administrativa justamente por direcionamento e fraude em licitação, superfaturamento e autorização ilegal de uso do aterro sanitário.

Contudo, no dia 2 de junho de 2016, a Terceira Turma do TRF-3, por unanimidade, julgou procedente um agravo de instrumento contra a decisão que recebeu a inicial. Ou seja, a Justiça decidiu pela extinção da denúncia.